sexta-feira, 1 de março de 2013

ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

Foi o término da escravidão negra no Brasil, através da Lei Áurea, sancionada no dia 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel, Regente do Império.

Originou-se de um projeto de ordem da Princesa Isabel e foi uma das razões da queda da Monarquia. O texto da Lei Áurea constava de dois artigos, lidos no dia 8 de maio, assim redigidos:

Art. 1º "É declarada extinta a escravidão no Brasil"
Art. 2º "Revogam-se as disposições em contrário"

A discussão realizou-se em caráter de urgência e foi sancionada no dia 13 de maio de 1888, num domingo pela manhã.

As Leis que antecederam à Lei Àurea foram:
  • A que extinguiu o trafico de escravos, sancionada a 7 de novembro de 1831;
  • A Lei  do Ventre-Livre, que declarava livres todos os filhos de escravos nascidos daquela data em diante, promulgada a 28 de setembro de 1871, e;
  • A Lei dos Sexagenários, que declarava livres todos os escravos com mais de 60 anos de idade, assinada a 28 de setembro de 1885. 
Portanto a Lei Áurea não foi trabalho de poucos dias; e sim, o resultado de um processo que se vinha desenrolando a longo tempo. De um lado, havia os jovens intelectuais  e políticos exaltados que combatiam a escravidão através de artigos em jornais e palestras em praças públicas. Dentre esses destacaram-se: Castro Alves, Saldanha da Gama, Luís Gama, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e Manuel Pinto de Sousa Dantas. 

Por outro lado, os fazendeiros poderosos que, de certo modo, sustentavam a monarquia, se opunham a abolição. Com a assinatura da Lei Áurea, sentiram-se prejudicados pela falta de braços para a lavoura, e se ajuntaram aos republicanos, contra a monarquia. Tal fato veio apressar a queda desse regime, e a perda do trono ocupado pela Princesa Isabel. 


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