Originou-se de um projeto de ordem da Princesa Isabel e foi uma das razões da queda da Monarquia. O texto da Lei Áurea constava de dois artigos, lidos no dia 8 de maio, assim redigidos:
Art. 1º "É declarada extinta a escravidão no Brasil"
Art. 2º "Revogam-se as disposições em contrário"
A discussão realizou-se em caráter de urgência e foi sancionada no dia 13 de maio de 1888, num domingo pela manhã.
As Leis que antecederam à Lei Àurea foram:
- A que extinguiu o trafico de escravos, sancionada a 7 de novembro de 1831;
- A Lei do Ventre-Livre, que declarava livres todos os filhos de escravos nascidos daquela data em diante, promulgada a 28 de setembro de 1871, e;
- A Lei dos Sexagenários, que declarava livres todos os escravos com mais de 60 anos de idade, assinada a 28 de setembro de 1885.
Portanto a Lei Áurea não foi trabalho de poucos dias; e sim, o resultado de um processo que se vinha desenrolando a longo tempo. De um lado, havia os jovens intelectuais e políticos exaltados que combatiam a escravidão através de artigos em jornais e palestras em praças públicas. Dentre esses destacaram-se: Castro Alves, Saldanha da Gama, Luís Gama, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e Manuel Pinto de Sousa Dantas.
Por outro lado, os fazendeiros poderosos que, de certo modo, sustentavam a monarquia, se opunham a abolição. Com a assinatura da Lei Áurea, sentiram-se prejudicados pela falta de braços para a lavoura, e se ajuntaram aos republicanos, contra a monarquia. Tal fato veio apressar a queda desse regime, e a perda do trono ocupado pela Princesa Isabel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário